Termos de Uso
Última atualização: 2 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma ShieldScan, operada pela PACLABS Inovação Tecnológica LTDA, CNPJ nº 19.019.581/0001-31, com sede na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81.280-330. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Descrição do serviço
O ShieldScan é uma plataforma de análise de segurança que executa, mediante créditos, verificações automatizadas de vulnerabilidades, configuração e malware em sites e aplicações web indicados pelo usuário, apresentando os resultados em relatórios.
2. Uso responsável e autorização de scan (cláusula essencial)
O ShieldScan realiza testes de segurança que podem ser interpretados como atividade intrusiva. Ao utilizar a plataforma, você declara e garante que:
- É proprietário do alvo (site, aplicação, servidor ou domínio) ou possui autorização expressa e por escrito do seu titular para submetê-lo a testes de segurança;
- Não utilizará a plataforma para escanear, testar ou atacar alvos de terceiros sem autorização;
- É o único e integral responsável, civil e criminalmente, pelo uso que fizer da plataforma e pelas consequências de escanear alvos sem a devida autorização.
O aceite desta declaração é obrigatório no cadastro e a cada scan iniciado, e é registrado com data e hora. O uso não autorizado pode configurar crime previsto na legislação brasileira (art. 154-A do Código Penal, entre outros) e resultará na suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais. É vedado o uso da conta por terceiros não autorizados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Créditos e pagamentos
- Os scans são consumidos mediante créditos adquiridos na plataforma.
- O pagamento é processado por parceiro (Asaas). A confirmação do pagamento credita o saldo na conta.
- Os créditos são vinculados à conta e ao serviço contratado. Consulte as condições de reembolso aplicáveis à sua compra.
5. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Embora empreguemos esforços para a precisão dos resultados, não garantimos a identificação de todas as vulnerabilidades existentes nem a ausência de falsos positivos. O ShieldScan não se responsabiliza por indisponibilidades, danos ou perdas decorrentes do uso indevido da plataforma ou de decisões tomadas com base nos relatórios.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da PACLABS Inovação Tecnológica LTDA. Os relatórios gerados podem ser utilizados pelo usuário para os fins de segurança dos seus próprios alvos.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.
9. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@shieldscan.dev.